Recentemente li, em uma publicação, a fala do Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, afirmando: “Não queremos privilégio, só queremos direitos iguais, nem mais e nem menos". Falando sobre a questão homoafetiva e o dia internacional contra a homofobia, celebrado no dia 17 de maio.
É bom lembrar que o casamento homoafetivo nos cartórios do Rio de Janeiro estão autorizados. No Dia Mundial de Combate à Homofobia – 17 de maio, o Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicou com data retroativa a 16 de maio de 2013, através do aviso da CGJ nº 632/2013, que os cartórios do Estado do Rio de Janeiro cumpram a decisão do Conselho Nacional de Justiça e realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Dessa forma, não haverá mais a necessidade de enviar os pedidos para a avaliação do juiz. O desembargador já havia, em abril de 2013, aprovado a habilitação direta para o casamento civil homoafetivo no Estado, mas, na prática, a decisão ainda dependeria do juiz de cada comarca.
Agora o aviso altera o procedimento. O primeiro artigo do aviso da CGJ 632/2013 diz que "os processos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo deverão observar o disposto no artigo 1526 e parágrafo único do Código Civil, sendo vedado aos senhores titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais com atribuição de registro civil de pessoas naturais impugnar o pedido com único fundamento da identidade de sexo."
Então, na prática, já esta permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Escandalize-se, mas eu acho ótimo.
Ótimo pois judicialmente falando os casais homoafetivos vão poder deixar seus bens para seus companheiros, ao invés de deixar com as famílias que, na maioria dos casos, rejeitaram essas pessoas por sua opção sexual ou identidade de gênero, mas aceitavam de bom grado seus bens em caso de falecimento, ficando os companheiros(as) sem direito a nada. Isso agora acabou...
Mas não se engane, continuo sendo contra a aprovação da PL 122/06.
Em recente atualização o senador Paulo Paim, acrescentou o seguinte texto no artigo 3° do projeto de lei:
"Art. 3º Constituem crimes de intolerância, quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
V – impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas"
O texto acima foi colocado recentemente por causa da pressão da bancada cristã (católica, evangélica e agregados) no senado. Pois, caso contrário, se a PL 122/06 realmente tivesse virado lei, antes desse acréscimo, um casal do mesmo sexo poderia querer se casar em uma igreja católica, por exemplo, e se o padre se recusa-se seria preso, com reclusão de um(01) a seis (06) anos. E isso quase aconteceu... A PL 122 quase vira lei, se essa revisão de texto...
As revisões ainda estão sendo feitas, mas o texto ainda força a sociedade a aceitar um padrão distinto.
As pessoas muitas vezes fazem confusão entre identidade de gênero e orientação sexual. A identidade de gênero, por sua vez, costuma ser menos compreendida. Ao passo que a orientação sexual se refere a outros, a quem nos relacionamos, a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.
Acredito que cada um tenha a escolha de ficar com quem quiser. E concordo que com as novas configurações familiares a família nuclear (pai/homem/ arrimo de família, mãe/mulher e filhos) tem sido sublimada, mas não aniquilada.
Cada um tem o direito de ser feliz da forma que quiser. Do meu ponto de vista, a questão não é de "certo ou errado" mas de "aceitar ou não ser aceito". Por lei os direitos dos homoafetivos já estão assegurados, a questão agora é de aceitar o modo de vida que estabeleceram como certo, culturalmente falando.
Odeio qualquer forma de preconceito e discriminação, seja de qual tipo for. Mas também não gosto de imposições. Cada um vive da forma que quiser, mas forçar que outros aceitem, não concordo.
A religião há muito tempo perdeu seu sentido etimológico de "religare", que significa "ligar a Deus". Vejo as religiões hoje como grilhões, que prendem os fiéis a liturgias e praticas de usos e costumes... E sim, coloco a religião evangélica no meio.
Quando me perguntam qual é a minha religião,se não tenho tempo para uma explanação mais ampla, simplesmente falo que sou cristão.
Um dos cernes das discussões de gênero no mundo, indubitavelmente, perpassa pela questão religiosa. Já falei disso em outros artigos aqui mesmo nesse blog e recomendo que possam ser lidos nos links abaixo:
Homossexualidade e intolerância
Polêmica: gay é o novo negro
Se algo é natural não precisa ser "aceito", e mesmo que seja "aceito" não significa que seja natural.
Nossa sociedade muda constantemente, mas acredito em certos valores como: amor, respeito e diálogo. Valores que tem se perdido tanto de um lado quanto de outro nessa questão chamada homoafetividade.
